Há exatos 30 anos, entrava em vigor no Brasil a
Em entrevista à Itatiaia, a professora da University College London e doutora em ciência política pela Universidade de Oxford, Malu Gatto, destaca que o contexto de reformas eleitorais e o cenário de redemocratização no Brasil foram importantes para que as mulheres conseguissem vencer a resistência masculina e cavar um espaço na política eleitoral.
O contexto de reformas eleitorais amplas sempre foi importante para que avanços relacionados a públicos específicos prosperassem. Nas contas de Malu Gatto em seu livro sobre a resistência à aprovação de cotas de gênero na América Latina, a pesquisadora calcula que 49 PLs e PECs foram apresentadas no Brasil relacionadas à garantia de representação feminina entre 1991 e 2021.
Nesses 30 anos, apenas quatro projetos avançaram em sua tramitação, todos eles como parte de um pacote de medidas que reformaram as regras eleitorais do país.
As pequenas janelas de oportunidade para avançar com a representação feminina na política do Brasil também foram observadas nas medidas judiciais. Para as eleições de 2016, o
“Quando o fundo especial de campanhas é criado, as pessoas que estavam sempre dizendo: ‘olha, a gente vai precisar de recursos para as mulheres para sermos competitivas’, percebem uma brecha para garantir que isso aconteça. O institutional layering, ou seja, esse diferente arranjo institucional através da criação do fundo especial de campanha gera uma nova oportunidade de reserva de financiamento de campanha para as mulheres, que antes disso seria mais difícil de instituir, justamente por não ter um fundo público. Esse, de fato, é um é um momento que que traz a discussão para o outro patamar”, analisa.
Em maio de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral decide por unanimidade que a cota de 30% de mulheres nas listas de candidatos se estende também ao destino dos recursos dos fundos partidários e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). A decisão foi considerada crucial para o aumento da representação feminina no Legislativo.
Leia todas as matérias da série:
Cotas de gênero nas eleições completam 30 anos com trajeto de avanço lento e intrincado 30 anos de cotas: Representação feminina na política aumenta lenta, mas constantemente 30 anos das cotas de gênero: Líder da bancada feminina no Senado recorda trajetória
Avanços na Justiça
No contexto de um Legislativo corporativista e refratário à perda de um espaço historicamente dominado por homens, as decisões judiciais representaram um avanço significativo para as medidas de participação feminina nas eleições. O papel do TSE e do STF nessa história, no entanto, só foi possível com a existência de uma legislação que servisse de base para as decisões dos magistrados.
“É importante que a gente estabeleça quem tem os méritos.O judiciário reage a algo, portanto, as leis de cotas precisavam existir, serem aprovadas a partir do legislativo para que o judiciário pudesse interpretá-las e tomar decisões em cima disso. Foi importante sim o Legislativo adotar essas cotas, mesmo que cotas com problemas, com brechas, para que essas cotas, elas fossem sendo fortalecidas com o tempo”, destaca Malu Gatto.
Entre as alterações feitas no Legislativo fundamentais para que o Judiciário pudesse atuar para garantir a representação feminina nas urnas aconteceu na minirreforma eleitoral de 2009. Na ocasião, o termo ‘reservar’ foi substituído por ‘preencher’ ao tratar sobre os 30% destinados às candidatas. Desta maneira, a Justiça pôde punir partidos e coligações que não cumpriam com o lançamento efetivo das campanhas.
