Nesta segunda-feira (29), completam-se 30 anos da promulgação da primeira lei que determina a reserva de vagas para mulheres nas listas de candidatos para o Poder Legislativo no Brasil. O momento é um marco que inicia uma trajetória de aperfeiçoamento nas medidas de aprimoramento da representação democrática no país.
Em entrevista à Itatiaia, a líder da
Dorinha Seabra assumiu a liderança da bancada feminina do Senado lamentando a discrepância entre a representação de mulheres no Congresso e a divisão virtualmente paritária de gêneros na população brasileira.
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A senadora recordou que a aplicação das cotas de gênero nas primeiras eleições em que a medida vigorou era falha e de difícil aplicação. Ela observa ainda que, com a punição a partidos que não cumpriam as medidas, houve sucesso na tentativa de aumentar a representação feminina no Legislativo.
“A primeira abordagem de cotas não gerava consequências, então era comum os partidos indicarem mulheres que eram esposas de candidatos, mães de candidatos. Isso mostra que era só uma um performance superficial. [...] havia as candidaturas, mas não viabilidade. Só com o processo de melhoria da legislação, da educação e da punição, somada ao financiamento garantido de campanha, passamos a ter a mudança. Basta ver os números tanto da Câmara, como do Senado”, destacou.
Com 16 integrantes, a bancada feminina liderada por Dorinha é a maior da história do Senado. O número, no entanto, ainda está
Para a líder da bancada feminina, é necessário instituir as cotas de vagas nos parlamentos para garantir mais participação de mulheres no Legislativo. Ela cita que em seu estado, bem como em Alagoas, Amazonas e na Paraíba, nenhuma deputada federal foi eleita e expande a discussão para os outros poderes.
“Não é só Tocantins, outros três estados não têm nenhuma deputada. Isso vai continuar acontecendo aqui, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais se nós não assegurarmos as cotas de cadeira. Sem cadeira efetiva, a gente não tem como garantir a representação. E aí não é só na política. No TCU (Tribunal de Contas da União) não tem nenhuma mulher, no STF (Supremo Tribunal Federal),
A senadora concluiu dizendo que a bancada feminina do Senado vai atuar para que os 30% dos recursos eleitorais reservados para as candidatas sejam geridos por mulheres dentro dos partidos.
A parlamentar destaca que, dentro das legendas, a gestão da verba é feita de uma maneira que não garante o acesso de todas as postulantes, com favorecimento para as campanhas consideradas mais viáveis e uma distribuição desigual no território nacional. Essa realidade dificulta o acesso de novas figuras femininas no jogo político.
“É uma ação das bancadas femininas defender que os recursos que devem ser aplicados para as mulheres, sejam geridos pelas mulheres. Hoje nós não temos essa transparência e muito menos a garantia. Mesmo garantindo 30% do financiamento, não há uma certeza de que todas as mulheres receberão recursos, porque o partido pensa na viabilidade das candidaturas. E ele pode cumprir as cotas nacionalmente, nas candidaturas mais viáveis e muitas vezes daquelas que já estão no processo político”, concluiu.
