A semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve começar com a nomeação dos cinco membros da Comissão Especial que vai analisar a PEC 24, que retira a necessidade da realização de um referendo popular para privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Este é o último passo da Proposta de Emenda à Constituição antes de ir a plenário para votação em primeiro turno.
O prazo para a indicação dos membros da Comissão termina nesta segunda-feira (29). A Itatiaia apurou que o grupo deve ser dominado por deputados estaduais da base do governador Romeu Zema (Novo). Dos cinco nomes que serão indicados, quatro devem ser da base e apenas um da oposição.
Também deve começar a ser analisado pelas comissões da ALMG durante a semana o Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que trata da privatização da Copasa. O texto começou a tramitar oficialmente na Casa na última quinta-feira (25) e passará primeiro pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A venda da estatal é considerada essencial pelo governo Zema para que o estado possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O plano prevê a utilização dos recursos obtidos com a alienação da companhia para reduzir parte da dívida de Minas com a União, estimada em cerca de R$ 170 bilhões.
A expectativa é que a privatização da companhia, junto à venda ou federalização de outras estatais, garanta os 20% do estoque da dívida - cerca de R$ 34 bilhões necessários para reduzir os juros da dívida estadual e viabilizar o novo regime de pagamento.
