A promulgação da primeira lei que determinava a reserva de um
Desde a redemocratização, o percentual de mulheres ocupantes das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados nunca superou a marca dos 20%. A comparação da representação na última eleição com o pleito de 1990, porém mostra que a taxa de deputadas foi triplicada.
Até 2014, o percentual de deputadas na Câmara nunca superou a marca de 10%. O número máximo foi atingido justamente no pleito daquele ano, quando 51 mulheres foram eleitas, 9,9% da Casa.
O número aumentou significativamente em 2018, quando 77 mulheres foram eleitas e seguiu a toada em 2022, com o
A perspectiva de um aumento lento, mas constante, foi debatida no Congresso neste ano quando um projeto de lei complementar (PLP) sugeria a determinação de uma cota de vagas de forma a reservar 20% das cadeiras para mulheres. A medida também retiraria a exigência de 30% de mulheres na lista de candidatos.
A medida foi entendida como um risco à participação feminina por criar um teto de participação nos 20%, percentual já quase alcançado atualmente. O receio de parlamentares e debatedores presentes nas audiências realizadas no Congresso era de que o projeto freie o avanço na participação e reduza o investimento dos partidos nas campanhas de mulheres, já que sua participação estaria garantida.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as mulheres ocupam 15 das 77 cadeiras, 19,4% da Casa. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 dos 41 postos de vereador são ocupados por mulheres, 29,3% das vagas.
