Desde a conquista do direito ao voto feminino até ocupar os cargos eletivos, a participação das mulheres na política sempre foi sinônimo de luta.
Uma das ações adotadas para reduzir essa desigualdade e falta de representação na política foi a denominada cota de gênero. Você sabe como ela funciona?
O que é a cota de gênero?
A cota de gênero é uma determinação, por lei, que partidos e
Veja mais:
Nas Eleições 2024, a lei se aplica para as candidaturas a vereador. Isso significa que os partidos, coligações ou federações que lançam uma chapa de vereadores devem obedecer a essa proporcionalidade. Em Belo Horizonte, por exemplo, os partidos podem lançar, no máximo, 42 candidatos a vereador. Portanto, desse total, 13 devem ser mulheres ou homens.
A criação
A primeira lei dedicada à política das cotas de gênero foi estabelecida em 1995, que determinava 20% das candidaturas para o gênero feminino. Esta lei foi revogada apenas dois anos depois, em 1997, quando o percentual aumentou para 30%.
Hoje está em voga a lei de 2009, que não estipula a porcentagem para um gênero específico, exigindo apenas 70% (máximo) para um e 30% (mínimo) para outro.
O que acontece é que, devido ao cenário de sub-representação das mulheres na política, a cota acaba por ser associada ao gênero feminino.
Como a cota de gênero funciona
Segundo a juíza Patrícia Henrique Ribeiro, integrante da Corte Eleitoral, além da cota de gênero determinada por lei há outras ações afirmativas que preveem não só o número de candidaturas, mas também:
- A destinação de fundo eleitoral
- Destinação de fundo partidário
- Tempo de propaganda política em rádio e televisão
“Se o partido recebe um valor para o fundo eleitoral, ou mesmo o fundo partidário, o mínimo de 30% dele deve ser destinado as candidaturas femininas – o ideal é que se invista mais”, complementou.
Sub-representação
Ainda que a criação das cotas de gênero represente um grande avanço na busca por uma igualdade e representatividade na política brasileira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média,
As chamadas candidaturas laranjas, uma forma de fraudar as cotas de gênero, também impactam na tentativa de reverter a sub-representação feminina no legislativo.
A fraude às cotas de gênero
As candidaturas fictícias ou “candidaturas laranjas” são os casos em que partidos falsificam candidaturas femininas apenas para cumprir o requisito estabelecido pelo TSE. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada gênero, comete a fraude para poder concorrer nas eleições.
Na atual legislatura, que se encerra agora em 2024, mais de 400 vereadores e vereadoras tiveram seu mandato cassado no Brasil devido a fraude à cota de gênero, de acordo com a juíza da Corte Eleitoral.
Neste caso, os candidatos e partidos ligados à cota de gênero podem
A importância da cota de gênero
Em entrevista à Itatiaia, a juíza Patrícia Henrique Ribeiro destacou a importância da cota de gênero para a democracia:
“A mulher é um ser político desde o início da sua vida. Ela quer e tem condição de participar da política brasileira, mas tem um entrave muito grande para isso. Por isso são necessárias essas ações afirmativas, para que haja uma igualdade plena, prevista na constituição”.
“Precisamos de mulheres participando, com igualdade, e sendo representadas em todos os setores da sociedade”, concluiu Patrícia.
Mais mulheres na política
Para acompanhar as candidaturas femininas e ter uma visão geral sobre a atuação das mulheres na política e nas eleições ao longo da história do Brasil, o TSE criou uma página chamada
Nela, você pode explorar por Região, UF, tipo de eleição, esfera de poder e cargo, além de conhecer melhor a luta pela participação das mulheres na política.
