Ouvindo...

Times

Guia do Eleitor

Data das eleições municipais de 2024

O primeiro turno das Eleições de 2024 está agendado para o dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno está programado para ocorrer no último domingo do mês (27/10) em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à Prefeitura obtenha a maioria absoluta dos votos válidos.

Prefeitos e vereadores

Em 2024, um total de 5.569 municípios realizarão eleições para prefeito. Para concorrer à prefeitura, os candidatos devem ter no mínimo 21 anos, enquanto para a Câmara Municipal, a idade mínima exigida é de 18 anos. O número de vagas para vereadores nas eleições será determinado posteriormente, levando em consideração a população de cada município. Em 2020, aproximadamente 58 mil vagas foram disponibilizadas.

Título de eleitor

No Brasil, o voto é obrigatório para indivíduos maiores de 18 anos e opcional para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Neste ano, os adolescentes que completarem 16 anos até a data da eleição, em 6 de outubro, têm o direito de solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor.

Para participar da votação no dia da eleição, é fundamental que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Através do portal de Autoatendimento Eleitoral do TSE, é possível obter o título, imprimir o documento, solicitar transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, verificar débitos, gerar boletos para quitar multas e requisitar a inclusão do nome social no título.

É crucial estar atento: a emissão de novos títulos, mudanças no local de votação e regularização de pendências podem ser realizadas até o dia 8 de maio de 2024. Conforme estabelecido pela Lei de Eleições, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem o dia da eleição.

Documentos exigidos para votar

Para exercer o seu direito de voto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com fotografia.

Os seguintes documentos são aceitos: a versão digital do título de eleitor (e-Título) para eleitores que tenham realizado a coleta de dados biométricos; carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto reconhecido legalmente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

Não serão aceitas certidões de nascimento ou de casamento como documento de identificação válido.

É importante ressaltar que ter o título eleitoral em mãos ou baixar o aplicativo e-Título pode facilitar a localização do local de votação.