No Brasil, o voto é obrigatório para indivíduos maiores de 18 anos e opcional para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Neste ano, os adolescentes que completarem 16 anos até a data da eleição, em 6 de outubro, têm o direito de solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor.
Para participar da votação no dia da eleição, é fundamental que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Através do portal de Autoatendimento Eleitoral do TSE, é possível obter o título, imprimir o documento, solicitar transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, verificar débitos, gerar boletos para quitar multas e requisitar a inclusão do nome social no título.
É crucial estar atento: a emissão de novos títulos, mudanças no local de votação e regularização de pendências podem ser realizadas até o dia 8 de maio de 2024. Conforme estabelecido pela Lei de Eleições, nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem o dia da eleição.
