O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que o PRTB fraudou a cota de gênero nas eleições para vereador de Belo Horizonte em 2020. A decisão vai culminar na alteração da composição da Câmara Municipal, já que o vereador Uner Augusto será afetado pela anulação dos votos da legenda.
Ele ficou como primeiro suplente de Nikolas Ferreira, único vereador eleito em 2020 pelo partido e que conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados no ano passado. O ministro do TSE, Sérgio Banhos determinou que a medida seja cumprida imediatamente.
O processo foi movido pelo PSOL, que recorreu à Justiça Eleitoral em Brasília após uma decisão negativa do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG).
O PRTB foi o partido pelo qual o hoje deputado federal Nikolas Ferreira foi eleito em 2020, com a segunda maior votação daquele pleito - ficando atrás apenas da vereadora Duda Salabert, hoje no PDT. Caso Nikolas ainda fosse vereador, ele também perderia a cadeira, conforme a decisão do TSE.
Além disso, o Tribunal ainda determinou a anulação dos 42.202 votos obtidos pela chapa do PRTB. Agora, é preciso definir quem irá assumir a vaga de Uner Augusto. O TRE-MG marcou para o dia 18 de abril uma audiência para realizar a retotalização dos votos, para definir os novos quocientes eleitorais e partidários. Somente após essa audiência, a Justiça Eleitoral informará quem irá assumir a cadeira na Câmara Municipal.
O que é a cota de gênero?
A cota de gênero faz parte da legislação eleitoral e determina que cada partido ou coligação reservem, ao menos, 30% das vagas da chapa proporcional (ou seja, de vereadores ou deputados) para um gênero - masculino ou feminino.
Desde que a regra passou a se tornar obrigatória, em 2009, a Justiça Eleitoral tem atuado para evitar as chamadas “candidaturas-laranja”, que simulam a candidatura sobretudo de mulheres com o objetivo de fraudar o cumprimento da regra.
