O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) usou suas redes sociais nesta quarta-feira (4) para criticar o decreto do ministro
O ministro do Supremo decretou a prisão e ordenou o bloqueio de passaporte, bens, redes sociais e veículos de Carla Zambelli, além de impor uma multa diária de R$ 50 mil e sua inclusão na lista da Interpol.
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável. E ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, escreveu Nikolas.
Decisão no Plenário da Câmara
O deputado mineiro cobrou do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), que a decisão de Moraes seja levada ao Plenário da Casa.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal. Também ordenou o bloqueio do salário e das verbas de gabinete, a retirada das redes sociais da mãe e do filho da parlamentar, impôs multa por postagens e acionou a Interpol. O presidente da Câmara,
Hugo Motta, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, finalizou Nikolas Ferreira.
