A Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia no mês que vem as discussões das diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. O ponto de partida será o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de autoria da prefeitura, que já está na Câmara desde o dia 15 de maio, sob análise dos vereadores.
Este projeto é enviado todos os anos para a Câmara, com diferentes previsões orçamentárias para o ano seguinte, comunicando quais sãos as previsões de despesas e receitas da prefeitura, e como vai ser a distribuição do dinheiro do cofre municipal para as diferentes áreas da gestão pública. A discussão sempre é feita no ano anterior à execução do planejamento orçamentário, e o projeto com as previsões da prefeitura precisa ser detalhado pelo Executivo municipal, discutido pelos vereadores, e aprovado.
Ampliação do Orçamento Participativo
Como a Itatiaia mostrou no ano passado, uma das novidades na discussão que acontece em 2025 é a
O
Neste ano, como a receita prevista é de R$ 17,834 bilhões, e, na ocasião em que o orçamento foi aprovado, ainda vigorava o percentual menor de recursos para o Orçamento Participativo – de 0,2% -, a destinação prevista é de apenas R$ 35,67 milhões, podendo variar até R$ 40 milhões. Apesar disso, os valores aprovados para projetos sugeridos por moradores podem variar.
Entre 2024 e 2025, o foco do Orçamento Participativo é em ações voltadas às vilas, favelas, conjuntos, assentamentos e ocupações da capital. Porém, o Secretário Municipal de Relações Institucionais, Paulo Lamac, disse à Itatiaia que a execução do OP do próximo ano está em discussão, e que muito provavelmente o foco desta vez será a cidade como um todo. Além disso, o secretário antecipou que já há a aprovação e execução de seis projetos neste ano com verba do Orçamento Participativo, e que, atualmente, pode-se considerar que 95% dos projetos aprovados no programa já estão em execução.
Vale ressaltar que o município pode enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PLOA) até 31 de agosto à Câmara. É neste texto que todos os valores e previsões orçamentárias devem ser oficializadas, inclusive a estimativa dos valores destinados ao OP, e as diretrizes.
Até ano passado, o percentual mínimo da receita do município direcionado ao Orçamento Participativo era de 0,2%. Isto mudou após a aprovação um projeto do ex-vereador Wilsinho da Tabu e outros 17 vereadores se tornar lei na cidade. No final do ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar a ampliação do percentual destinado ao OP de 0,2% à 1%, além de impor a obrigatoriedade da execução do valor destinado.
Valor pode ser ainda maior que o previsto
Os números oficiais relacionados ao Orçamento Participativo, que constam nos projetos enviados ao Legislativo, são sempre uma previsão, e os valores documentados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias são normalmente o mínimo previsto. Em 2025, por exemplo, apesar de o valor aprovado no ano passado ter sido de pouco mais de R$ 35,5 milhões, ao longo do ano,
Isso ocorre, principalmente, porque o valor anual de receita da prefeitura, ou seja, de dinheiro em caixa, pode variar, e o valor do Orçamento Participativo é atrelado ao montante de dinheiro em caixa.
