Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Legislativo. Foram 40 votos favoráveis e nenhum contra.
A proposta, de autoria da Prefeitura de BH, já havia recebido parecer positivo das comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças Públicas.
Os recursos totalizam R$ 40.660.500,00 a mais à disposição da CMBH, sendo que R$ 38.853.500,00 correspondem à anulação de emendas individuais apresentadas durante a tramitação do PL que fixou o Orçamento para 2025.
A PBH diz que algumas emendas individuais impositivas — que precisam ser cumpridas pelo poder público — foram vetadas por um erro formal relacionado a alocação de recursos.
O valor redirecionado a essas emendas vetadas e não alocadas corretamente é de R$ 1.807.000,00.
De acordo com o documento do projeto, os recursos da recomposição irão vir do próprio orçamento vigente por meio de uma realocação de valores, isso é, sem custo adicional.
