Foi promulgada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM), a Emenda à Lei Orgânica que aumenta o Orçamento Participativo de Belo Horizonte. A partir de agora, o percentual mínimo da receita líquida corrente prevista no projeto de lei orçamentária, enviado pelo Executivo, passa de 0,2% para 1%.
A emenda foi publicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, ao contrário dos projetos de lei, não precisa do aval da prefeitura para entrar em vigor.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prevê o aumento do Orçamento Participativo, de autoria do vereador Wilsinho da Tabu e coassinada por outros 20 parlamentares, foi aprovada em dezembro do ano passado, por unanimidade, na última sessão extraordinária do ano.
Criado em 1993, o Orçamento Participativo, que permite a participação do cidadão nas definições de prioridades para a cidade, já aprovou 1.652 empreendimentos em bairros e vilas de Belo Horizonte.
Em dezembro, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou 69 empreendimentos aprovados dentro do Orçamento Participativo 2024/2025.
