Será votado nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o veto do prefeito da capital, Álvaro Damião (União), ao projeto de lei 771/2023, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que determina que os
O projeto de lei foi votado e aprovado em dois turnos na Câmara no ano passado, porém, não se tornou lei ao receber um veto do prefeito de Belo Horizonte, que enviou documento ao Legislativo afirmando que a devolução de ônibus comprados com dinheiro público “representa interferência indevida nos contratos administrativos entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes.”
Segundo a autora da proposta, vereadora Fernanda Pereira Altoé, o veto da prefeitura é injustificado. “Se a questão contratual fosse um obstáculo constitucional de fato, nós não teríamos trocado o nosso contrato para pagamento por quilômetro rodado. Essa lei mudou a maior base do nosso contrato, que é a forma de pagamento. O contrato fazia previsão de tarifa. Uma lei da Câmara Municipal passou e teve a sanção para passar por quilômetro rodado. Então, por que você não pode colocar a reversão que pode, ser, sim, aplicada através de uma lei, a invés de já estar prevista no contrato, estaria com um raciocínio diferente?”, questionou Altoé.
Na justificativa do texto aprovado em 2024, a vereadora afirmava que veículos comprados com subsídio da prefeitura podem rodar por 12 anos, mas o contrato vigente entre a cidade e as empresas de ônibus termina em 2028, antes de completar o prazo de uso dos veículos. Sem uma nova lei, os ônibus comprados poderiam ser usados por mais oito anos, sem haver obrigatoriedade de rodarem para o transporte coletivo municipal. Deste modo, os veículos poderiam, inclusive, rodar em outro local que seja de interesse das empresas.
Bancadas analisam posicionamento sobre o veto
Uma das maiores bancadas da Câmara, e que declara oposição a diversos textos da prefeitura, o PL deve votar pela derrubada do veto. O posicionamento dos seis vereadores deve ser decisivo na votação.
Membro da Comissão Especial que analisou o veto enviado pelo prefeito à Câmara, o vereador Uner Augusto (PL) votou pela retirada do veto na reunião da última quarta-feira.
“Eu acho que é um projeto coerente. O que a vereadora Fernanda Pereira Altoé estabelece é que, já que o município, nós, pagadores de impostos, subsidiamos parte da atividade das empresas de ônibus e elas podem, com esse dinheiro, inclusive comprar ônibus, nada mais coerente que, passado um determinado prazo, esses ônibus regressem ao município”, opinou Uner Augusto;
A base de Álvaro Damião se movimenta para manter o veto ao projeto de lei, mas ainda não há uma definição sobre o tema.
Procurado pela reportagem, um dos parlamentares da bancada do PT/PSOL disse que ainda não foi batido o martelo dos parlamentares de esquerda sobre o texto, mas que é provável que os vereadores repitam o voto favorável ao projeto de lei durante sua tramitação em dois turnos, e, portanto, votem pela retirada do veto.
O líder de governo da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), foi procurado pela Itatiaia, mas ainda não retornou.
A decisão final cabe ao Plenário, que tem que ter pelo menos 21 para derrubar o veto do prefeito.
