A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu um novo crédito suplementar, no valor de R$ 306 milhões para subsdiar o transporte público. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o decreto da prefeitura, o valor atende à lei aprovada em setembro do ano passado, que agora prevê repasses de subsídio para o transporte público de forma anual, descritos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Isto significa que, diferente do que acontecia até o ano passado, não há mais necessidade de a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovar cada repasse de dinheiro público para subsidiar o transporte público, pois o montante já fica estabelecido no orçamento.
Na LOA, é previsto o empenho de R$ 1,1 bilhão em tudo que envolve o transporte público por ônibus. Especificamente para “subsídio”, estava previsto, para o ano de 2024, o gasto de R$ 392 milhões. Como é considerado crédito suplementar, o valor pode ser interpretado como um montante além do que já estava previsto no plano.
No decreto publicado nesta quinta, a prefeitura ressalta que o valor é repassado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), e que os R$ 306 milhões são para “complementação de recursos para concessão da remuneração complementar ao sistema municipal de transporte público por ônibus”. Diz ainda que os recursos são fruto de superávit financeiro.
Ainda no mesmo decreto, é informado o repasse também de R$ 1,5 milhão ao Fundo Municipal de Saúde para compra de insumos e verba para hospitais.
Subsídio causou desgaste com a Câmara
Desde 2022, empresas de ônibus cobravam um subsídio do poder público alegando “colapso do sistema de transporte público” em função do aumento do valor de insumos como combustível e manutenções e a queda no número de passageiros.
Ao longo de 2022 e de 2023, os vereadores aprovaram leis para permitir que a prefeitura repassasse dinheiro público para compensar o custo do transporte público, garantir a manutenção do serviço e o controle do preço da passagem.
Após desgaste entre a Câmara e a PBH, no final de 2023, foi aprovado um novo subsídio e uma alteração na lei, para permitir que os valores de compensação do transporte público ficassem previstos no planejamento orçamentário dos dois anos seguintes à aprovação, ou seja, em 2024 e 2025.
Além disso, o texto também incluiu a “tarifa zero” para vilas e favelas, determinou aumento de viagens e rigor na fiscalização e o pagamento às empresas de acordo com a quilometragem rodada por cada veículo.
Enquanto parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte levantou críticas sobre o repasse de dinheiro — afirmando que o subsídio era um método de enriquecimento de empresas de ônibus e empresários —, a prefeitura afirmava que o método de subsidiar o transporte público era uma prática comum em outras capitais e esforço necessário para evitar encarecimento da passagem de ônibus e o colapso das empresas.
A reportagem acionou a Prefeitura de Belo Horizonte que, por meio da Sumob, confirmou a “remuneração complementar” e que o valor foi instituído pela Lei n° 11.458/2023.
