Os vereadores da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, da Câmara de BH, iniciam nesta terça-feira (22), as
A primeira audiência pública da comissão vai reunir representantes da BH Trans, da Prefeitura de BH, e da Superintendência de Mobilidade da capital.
A audiência foi solicitada pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que preside a comissão. Segundo o requerimento da vereadora para a audiência desta terça, o encontro quer discutir atuais contratos de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus firmados após o contrato vigente, que é de 2008.
Vereadores querem entender quis poderiam ser as novas diretrizes para um modelo de concessão do transporte público, levando em consideração um diagnóstico inicial do modelo vigente, tendo como base as características financeiras e operacionais. Os parlamentares desta legislatura vão lidar a revisão ou formulação de novo contrato do transporte público da capital, que vence em 2028.
A lista de convidados da audiência pública tem os nomes do Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; o Secretário Municipal de Política Urbana, André Reis; a Superintendente de Mobilidade de BH, Rafael Resende; a Presidente da BH Trans, Deusuite Matos de Assis; e o Secretário de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer Campos.
Cobrança por transparência
A Comissão iniciou os trabalhos no mês de fevereiro deste ano, e na ocasião, quando foram definidos os vereadores vão conduzir o debate para o novo contrato.
A presidente do grupo, Fernanda Pereira Altoé, naquela ocasião, disse que há necessidade de transparência no sistema de transporte público, para levantar o real valor da passagem de ônibus. Ela relembrou que vários milhões de reais foram repassados às empresas através de subsídio nos últimos anos, além de isenções que as empresas têm em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e ainda assim não haver uma auditoria satisfatória do sistema.
Visitas às garagens de ônibus
Para a reunião desta terça (22) da Comissão Especial de Estudo, estão previstas as discussões e votações de 3 requerimentos solicitando visitas às garagens de ônibus e fiscalizações presenciais de linhas.
Além disso, um requerimento que solicita um procurador e um consultor indicados pela presidência da Câmara para acompanhar os trabalhos da da comissão, além de pedido para envio dos documentos oficiais da CPI da BHTrans, encerrada em 2021, e da CPI do Transporte Público, encerrada no ano passado.
As visitas às garagens, que acontecem para verificar as condições dos veículos que pertencem as empresas, e que vão ser votadas nestas reuniões, são previstas para o mês de junho, e miram as empresas São Dimas Transportes Ltda., SM Transportes S/A, e Viação Jardins S/A.
