O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou nesta quarta-feira (30), em plenário, a
Após proferir decisão monocrática determinando a suspensão na última sexta-feira (25) —
No relatório emitido, Patrus apontou três pontos críticos: audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
O projeto de concessão de rodovias do Vetor Norte
O que Patrus exigiu do governo?
Como condição para continuidade do processo, Patrus, agora acompanhado dos pares, exigiu que o governo elabore novos estudos técnico-econômicos e promova audiências públicas híbridas em pelo menos 12 municípios diretamente impactados pela concessão. A suspensão atende a uma representação feita por deputados estaduais que questionam a legalidade da privatização de cerca de 124 km de vias, em 12 municípios.
O TCE-MG também solicitou detalhamento sobre a metodologia das tarifas, os planos de investimento da futura concessionária, os estudos de viabilidade e os critérios técnicos para a definição das praças de pedágio. Qualquer nova movimentação no processo licitatório deverá ser previamente comunicada ao Tribunal, sob risco de sanções.
O que diz o governo Zema sobre os pedidos
Procurada pela Itatiaia, a
Neste cenário, a Seinfra disse que ainda não tem uma data definida para a publicação do novo edital de concessão das rodovias do Vetor Norte da Grande BH.
A Itatiaia voltou a procurar o governo de Minas para comentar a decisão desta quarta do TCE, mas ainda não obteve retorno.
O novo edital com as alterações solicitadas seria publicado no último sábado (26) e já traria mudanças determinadas pelo governador Romeu Zema (Novo), com estudos mais aprofundados, inclusão de novas intervenções que deveriam ser feitas pela futura concessionária e revisões em regras nas cobranças de pedágios, como o desconto para usuário (carros e motos) que passarem mais de uma vez pelos pórticos de cobrança.
