A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra-MG) ainda não tem uma data definida para a publicação do novo edital de concessão das rodovias do Vetor Norte da Grande BH. Em nota enviada à Itatiaia, a Seinfra informou que analisa a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que,
Segundo a pasta, o teor da decisão do TCE-MG ainda é analisado. A Seinfra também lembrou que encaminhou, na última quinta-feira (24),
Confira a nota completa:
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a busca permanente pela melhoria da infraestrutura e da mobilidade para os mineiros, e, por isso, informa que analisa o teor de decisão do TCE-MG em relação ao novo edital do Vetor Norte, para posterior publicação do projeto.
Cabe informar que a Seinfra encaminhou, na quinta-feira (24/04), ao TCE-MG, toda a documentação solicitada anteriormente e os devidos esclarecimentos relacionados ao projeto, atendendo integralmente ao que foi requisitado pelo órgão de controle”.
Suspensão do edital
A decisão do TCE-MG que suspendeu a licitação apontou irregularidades no processo conduzido pelo Governo do Estado e falhas como audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente,
No entanto, na sexta (25), o Tribunal de Contas, por decisão monocrática do presidente Agostinho Patrus, suspendeu o processo. Como condição para continuidade do edital, o TCE-MG pediu a elaboração de novos estudos técnico-econômicos e audiências públicas híbridas em municípios impactados pela concessão.
O projeto de concessão de rodovias do Vetor Norte prevê a instalação de 12 pórticos de pedágio ao longo de cerca de 124 quilômetros de rodovias que passam por 12 cidades da região. A concessão, se aprovada, irá afetar trechos como o caminho para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e para a Serra do Cipó, em Santana do Riacho.
