O governador Romeu Zema (Novo) seguiu a
Na tarde de sexta-feira (25), a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade anunciou que, após revisões no projeto original,
Segundo a pasta, o novo projeto já traria mudanças determinadas pelo próprio governador, com estudos mais aprofundados, inclusão de novas intervenções que deveriam ser feitas pela futura concessionária e revisões em regras nas cobranças de pedágios, como o desconto para usuário (carros e motos) que passarem mais de uma vez pelos pórticos de cobrança.
Suspensão no TCE-MG
Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, barrou a pretensão do governo Zema e condicionou o lançamento de um novo edital à realização de audiências públicas para discutir o tema.
A decisão de Agostinho Patrus aponta falhas no processo da concessão, como audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
Como condição para continuidade do processo, o Tribunal exigiu que o governo elabore novos estudos técnico-econômicos e promova audiências públicas híbridas em pelo menos 12 municípios diretamente impactados pela concessão.
A suspensão atende a uma representação feita por deputados estaduais que questionam a legalidade da privatização de cerca de 124 km de vias, em 12 municípios.
A reportagem da Itatiaia questionou o governo de Minas Gerais se o Executivo pretende acionar o Judiciário ou tomar alguma medida para relançar o edital do Vetor Norte, mas até o momento o governo estadual não se posicionou.
