O projeto de lei que autoriza a venda de cerveja em bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte, aprovado nessa quarta-feira (9) pela Câmara Municipal, não foi bem recebido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas. A entidade enumerou alguns problemas que poderiam vir com a nova legislação, como riscos à segurança sanitária, à fiscalização e à concorrência desleal com bares e restaurantes.
Por meio de nota, a Abrasel pontua que, embora “tenha como justificativa a modernização desses pontos de venda, a proposta representa um risco à segurança sanitária, à fiscalização do comércio de bebidas alcoólicas e à proteção de crianças e adolescentes. A venda de bebidas alcoólicas é regulamentada justamente por se tratar de um produto com restrições legais de acesso, especialmente a menores de idade”.
A presidente da Abrasel em Minas, Karla Rocha, aponta que a venda de cerveja nas bancas vai dificultar a fiscalização por parte dos órgãos competentes, podendo estimular a informalidade e a venda indiscriminada. “Além disso, a medida cria um cenário de concorrência desleal com bares, restaurantes e outros estabelecimentos que cumprem rigorosamente as exigências legais para esse tipo de comercialização”, diz Karla Rocha. “Eventuais inovações na legislação precisam ser discutidas com responsabilidade, para garantir a segurança da população e a isonomia entre os diversos tipos de estabelecimentos”, acrescente a presidente da Abrasel em Minas.
Entenda o projeto
Vereadores de BH aprovaram nessa quarta (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 987/2024, que permite que bancas de jornais e revistas da cidade possam vender cerveja em lata e em garrafa. A proposta, de autoria de Bruno Miranda (PDT), altera o Código de Posturas da Cidade. Atualmente, as normas que regulamentam o trabalho dos jornaleiros não inclui este tipo de produto.
Segundo o autor do texto, o projeto é uma tentativa de diversificar as vendas dos jornaleiros, que já sofrem com a queda do número de pessoas que compram jornais e revistas nas bancas da capital.
“Assim como em outras capitais do Brasil, os jornaleiros da cidade vão poder comercializar, além de água, refrigerante e suco, a cerveja long neck e a cerveja de latinha. É uma forma de que eles possam diversificar seus produtos. É uma categoria que enfrenta essa mudança tecnológica, né? Hoje não tem mais jornal impresso, não tem mais revista impressa e eles têm o tempo todo que se reinventar para poder continuar sobrevivendo. Então, é uma demanda da categoria, uma categoria importante, histórica, que a gente conseguiu avançar com a pauta hoje”, comentou Bruno Miranda.
O projeto agora será enviado para a Prefeitura de Belo Horizonte, que deve sancionar a lei.
