Marília Campos se reúne com Dino, no STF, para discutir ICMS da educação

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), se reuniu nesta terça-feira (8) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para tratar da ação que visa anular a legislação estadual sobre a distribuição dos recursos do ICMS da educação.

A lei estadual, aprovada em 2023, aumentou de 2% para 10% a transferência para as cidades com melhores índices de aprendizagem.

Marília Campos destacou que Contagem perdeu R$ 71 milhões, em 2024, com o novo fatiamento de recursos, e reclamou do critério de distribuição da verba pública.

“Em Minas Gerais, e em vários locais do Brasil, foi aprovada essa legislação sem considerar o número de alunos. Com isso, gerou muita distorção. E nós estamos na luta, pedindo apoio dos ministros, na expectativa de quando for colocada no Pleno do Supremo Tribunal Federal a gente tenha a Justiça para os estudantes, não apenas de Minas Gerais, mas de todo o Brasil,” afirmou ela.

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Na ação, o PC do B alega que a lei estadual que alterou o fatiamento do ICMS da Educação contraria o princípio constitucional da equidade, que é exigido para transferir os recursos públicos.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, pretende encaminhar a ação para análise do Plenário do STF antes do recesso do judiciário, em julho.