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PCdoB protocola ação no STF contra ICMS da Educação em Minas

O argumento é que as cidades pequenas estão recebendo valor maior por aluno que as demais cidades

O PcdoB protocolou, nesta segunda-feira (15), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o ICMS da Educação em Minas. O partido quer a revisão de um dos critérios de divisão das receitas do imposto. As novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no ano passado e sancionada pelo governo de Romeu Zema (Novo).

A legenda judicializou um questionamento que já vinha sendo feito por prefeitos. Segundo a sigla, a distribuição sem considerar o número de alunos por município prejudica as cidades grandes, como Betim e Contagem, já que as menores vão receber um valor per capita muito maior.

Segundo Wadson Ribeiro, presidente estadual do partido, não se trata de uma briga entre cidades grandes e pequenas, mas de uma questão de justiça na distribuição dos recursos.

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Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista de política da Itatiaia e podcaster no “Abrindo o Jogo”. Mestre em ciência política pela UFMG e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México). Na Itatiaia desde 2006, já foi apresentadora e registra no currículo grandes coberturas nacionais, internacionais e exclusivas com autoridades, incluindo vários presidentes da República. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil.
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