Os prefeitos das cidades de Contagem, Betim, Vespasiano, Juiz de Fora e Uberlândia participaram nesta quarta-feira (27) de uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que é a relatora de uma ação que questiona o repasse do ICMS, que é um tributo estadual, aos municípios mineiros.
A ação, movida pelo PCdoB, pede que seja declarada a inconstitucionalidade de uma Lei Estadual, que entrou em vigor em 2023, que alterou as regras de repasse do ICMS, aumentando de 2% para 10% a transferência para os municípios com melhores índices de aprendizagem.
Os prefeitos mineiros defendem que as regras levem em consideração o tamanho da rede pública de ensino e os desafios das cidades.
“Criou uma distorção muito grande na distribuição do ICMS porque a legislação de Minas Gerais não levou em conta o número de alunos. Então, o que acontece é que 70% dos alunos, em Minas Gerais, estão recebendo muito menos do que as redes que têm um número de alunos menor. Queremos equidade e isonomia”, argumentou a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), ressaltou que a distribuição gera desigualdade na elaboração de políticas públicas.
“Nós estamos lutando por Justiça. Porque a rigor, sequer essa distribuição, que é desigual, na medida que desconsidera o número de alunos em cada rede, sequer isso, necessariamente, será investido em educação. Como é um repasse de ICMS nós podemos, na verdade, aumentar a desigualdade em termos de políticas públicas”, criticou Salomão.
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), destacou que a ideia é buscar melhorias para os alunos da rede pública.
“Estamos atrás dos nossos direitos para que a gente possa ensinar bem os nossos municípios”, afirmou o prefeito de Uberlândia.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PL), adiantou que a ministra Cármen Lúcia irá encaminhar o tema para análise do Plenário do STF.
“Estamos contestando uma lei que não é apenas injusta, mas também temerária, porque gera prejuízos ao estado e aos municípios, sobretudo, aos alunos, porque a distribuição é feita de maneira desproporcional. Existem municípios que recebem 10 reais por ano, por aluno, e outros que recebem 25 mil reais. Não pode se sustentar uma divisão tão injusta assim”, disparou ele.
