O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luíz Cláudio Gomes, afirmou que não há previsão para apresentar uma proposta de recomposição salarial dos servidores do Estado. Segundo ele, a falta de reajuste está atrelada à situação financeira do governo Zema, que ainda enfrenta dificuldades e precisa lidar com passivos acumulados ao longo dos anos.
“Não existe possível valorização do servidor público em um Estado com dificuldades financeiras ou fiscais. Ainda estamos pagando por todos os passivos que tivemos que organizar quando assumimos o governo. Repasses em saúde, depósitos judiciais e tantos outros compromissos essenciais. O governo conseguiu colocar, ainda assim, o salário do servidor em dia”, declarou, em
O secretário reforçou que a indefinição sobre a aplicação do índice do IPCA decorre da incerteza em relação ao fluxo de caixa estadual. Ele destacou que o governo enfrenta um novo patamar da dívida com a União e outras despesas adicionais, como o pagamento do piso da educação. “São várias despesas que totalizam R$ 7 a R$ 8 bilhões a mais do que no ano passado. Então, hoje, não temos essa previsão de recomposição”, explicou.
A respeito da exigência legal para a divulgação do índice de reajuste, Gomes afirmou que o governo segue monitorando a arrecadação. “Estamos estudando e acompanhando o comportamento do fluxo de caixa. Todos entendem a dificuldade financeira do Estado. O último auxílio federal teve um grande impacto, e nosso compromisso é com o equilíbrio fiscal”, disse.
Superávit
O secretário também rebateu críticas sobre o superávit de R$ 5,1 bilhões registrado pelo Estado, argumentando que esse valor não pode ser usado para pagamento da folha salarial.
“O superávit existe, mas se refere à totalidade da receita, incluindo recursos que não podem ser usados para pagar folha salarial, como aqueles oriundos da tragédia de Brumadinho. Temos despesas vinculadas, precatórios e outras obrigações que consomem essa receita. No final das contas, sobra um fluxo desafiador. Não estamos segurando dinheiro, estamos buscando manter o equilíbrio fiscal para garantir que o Estado funcione”, finalizou.