O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou na última quarta-feira (5) um pedido para estender o prazo de adesão ao acordo de reparação de danos do desastre de Mariana, ocorrido em 2015.
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A decisão mantém o prazo original previsto para que os municípios afetados decidam entre aceitar o acordo ou seguir com uma ação na Justiça britânica contra as mineradoras.
A prorrogação de 180 dias para adesão ao acordo
O pacto, fechado em outubro de 2023 entre União, Estados e as mineradoras Samarco e suas controladoras - BHP Billiton e Vale - prevê um montante de R$ 170 bilhões para recuperação ambiental da região devastada pelo rompimento da barragem da mina de Fundão, em Mariana.
Desse total, R$ 132 bilhões serão destinados à reparação e indenização das vítimas, incluindo R$ 100 bilhões para cofres públicos e R$ 32 bilhões para remoção de rejeitos, recuperação ambiental e reassentamento de comunidades.
Outros R$ 38 bilhões já foram pagos nos últimos nove anos. As indenizações individuais variam entre R$ 35 mil e R$ 95 mil, dependendo da categoria dos atingidos.
As negociações do acordo de Mariana se arrastaram por mais de dois anos, tendo começado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sendo retomadas em 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de minério da Samarco se rompeu. Dezenove pessoas morreram na tragédia que também resultou no despejo de, aproximadamente, 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos no leito do rio Doce.
