Quinze dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, optaram pela repactuação no Brasil ao invés da ação judicial em Londres.
O prazo para adesão, segundo acordo protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), termina no dia 6 de março.
Para tentar atrair mais municípios para a repactuação brasileira, a Samarco antecipou o pagamento da primeira parcela.
A data para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro de 2024 era junho deste ano. Agora, os municípios vão receber até 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.
Os municípios que aderiram até o vigésimo dia após a homologação do acordo, assinado em 6 de novembro do ano passado, já receberam a primeira parcela em 6 de dezembro de 2024.
O último município a aderir foi Pingo D'água, que assinou o termo na quarta-feira (26).
Assinaram o acordo no Brasil até o momento:
MG
Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo D’água.
ES
Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Programa de Indenizações
A mineradora lançou, na última quarta-feira (26), o Programa Indenizatório Definitivo (PUD) para pessoas físicas e jurídicas. Até o momento, segundo a Samarco, a plataforma teve 250 mil acessos.
