A Associação Mineira de Municípios (AMM) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis meses para análise do
Pelo acordo atual, o prazo para a assinatura o documento termina em 6 de março, ou seja, 120 dias após a
Na visão do presidente da AMM, Dr. Marcos Vinícius, o Acordo de Mariana transfere para as cidades a responsabilidade pela recuperação dos danos da tragédia da Samarco, em 2015. “Além dos riscos financeiros e jurídicos, preocupa-nos a condução das negociações, que desconsideraram a participação dos municípios diretamente atingidos. A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente”.
Dias após a homologação do acordo no STF,
A recomendação da Associação é que os municípios não assinem o acordo nos termos atuais. “Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa”.
Acordo de Mariana
O acordo de indenização movimenta R$ 170 bilhões para recuperação e compensação dos danos causados. Deste total, R$ 100 bilhões são destinados a projetos de reconstrução e assistência social.
As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
No entanto, a AMM ressalta que a falta de repasses diretos aos às cidades afetadas limita a autonomia financeira e dificulta a resposta rápida aos problemas. A entidade destaca que, além dos municípios da bacia do Rio Doce, outros também enfrentaram queda de arrecadação e aumento de custos devido ao impacto do desastre.
