Jair Bolsonaro perdeu as eleições para a Presidência em 2022. Neste ano que se encerra, o militar e ex-mandatário brasileiro tem enfrentado um fogo cruzado, com a
Em novembro, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, junto com mais 39 pessoas, em um
A investigação que traz essa conclusão é baseada em informações levantadas pela Polícia Federal (PF) ao longo do último ano. A Itatiaia deu espaço para todos os envolvidos.
O que é um indiciamento?
O indiciamento, segundo juristas, ocorre quando a autoridade policial considera haver indícios suficientes, segundo as investigações da polícia, para apontar alguém como responsável por infrações penais. Thiago Bottino, professor da FGV Direito do Rio, explica que, nessa fase, o suspeito ainda não é acusado.
“Na fase seguinte ao indiciamento, o Ministério Público recebe da polícia todo o conjunto de informações que foi produzido na investigação. A partir daí, o PGR [Procurador-Geral da República] tem três possibilidades. A primeira, é oferecer uma denúncia. A segunda, é dar um passo atrás e pedir mais detalhes e elementos da investigação. A terceira, é que ele entenda que não há crime e arquive o caso”.
O crime de golpe de Estado consiste em “tentar depor, por meio de ameaça, um governo legitimamente constituído”. O advogado Diego Marques Araújo, sócio do escritório Araújo, Guimarães e Peleja, de Brasília, explica que, se houver a tentativa, em um sentido amplo, ela pode ser configurada como um crime dessa natureza. Para ele, trata-se de um campo que abre discussões e interpretações. “Se alguém imaginar, discutir [a tentativa de golpe], isso pode vir configurar como crime”, explicou ele.
Veja abaixo quais são as etapas principais de um processo penal
- Investigação: conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público, é a fase inicial em que se coletam informações e provas para apurar a ocorrência de crimes e seus possíveis autores;
- Indiciamento: ato pelo qual o delegado responsável aponta formalmente, com base em elementos coletados, as pessoas consideradas suspeitas da prática de crimes. Este documento é encaminhado ao Ministério Público para análise;
- Denúncia: é a formalização da acusação pelo Ministério Público perante o Poder Judiciário. Caso aceita pelo juiz, transforma o investigado em réu, dando início ao processo judicial.
Prisão de Braga Netto
No dia 14 de novembro,
Em nota, a defesa de Braga Netto afirmou vai comprovar que o ex-ministro não atuou para obstruir as investigações do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Decisão do PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cogita antecipar para janeiro o oferecimento de denúncia contra os envolvidos no caso, incluindo Bolsonaro. A informação é da CNN Brasil. Inicialmente, a previsão era de que isso acontecesse a partir de fevereiro, quando se encerra o recesso do Poder Judiciário. Contudo, a prisão do general Braga Netto deve acelerar os próximos desdobramentos.
Ainda segundo a CNN, para dar mais agilidade ao processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai adentrar o recesso e permanecer em Brasília analisando os relatórios da Polícia Federal (PF) que contêm os indiciamentos.
