O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse agora há pouco que o governo pode fazer mudanças no projeto de lei que torna mais rígidas as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida consta no pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
As alterações atenderiam à bancada do PT na Câmara, que externou preocupações com partes do texto durante uma reunião com Durigan na noite de segunda-feira (9). Um dos trechos que enfrenta resistência dos deputados petistas é o que altera a análise da renda familiar para concessão do benefício.
“O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar. A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor pra que a gente destrave a votação”, afirmou o secretário.
Atualmente, beneficiários do BPC precisam comprovar renda familiar per capita de no máximo 25% do salário mínimo, que hoje equivale a R$ 353 por mês. Caso outra pessoa da família também receba o auxílio ou aposentadoria, o valor não é considerado na avaliação dos ganhos familiares. O projeto enviado pelo governo ao Congresso, no entanto, acaba com essa possibilidade.
A proposta também quer incluir parentes que não morem sob o mesmo teto, mas que ajudem financeiramente o candidato ao benefício, no cálculo da renda.
De acordo com o texto, serão somados os ganhos do solicitante do BPC, dos familiares que moram com ele e outros que o ajudam. A renda será dividida pelo número de pessoas e, se for maior que 25% do salário mínimo, o requerente perderá o direito de acessar o benefício.
