Sob um clima de insatisfação com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados aprovaram na noite de quarta-feira (04) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do Executivo. A decisão permite que as propostas sejam analisadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando o trâmite legislativo.
Os projetos com urgência aprovada são o Projeto de Lei Complementar que condiciona novas despesas ao cumprimento do arcabouço fiscal. Além dele, o Projeto de Lei Ordinária que determina um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e altera as regras para o reajuste do salário mínimo também será agilizado.
Os dois projetos integram o pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, outras propostas ainda aguardam tramitação, como a PEC dos supersalários do funcionalismo público, que ainda não avançou. O texto que trata sobre mudanças nas regras para aposentadoria dos militares das Forças Armadas sequer chegou ao Congresso Nacional.
Apesar da vitória de ontem, a aprovação da urgência nos projetos não foi fácil para o governo Lula. O primeiro projeto recebeu 260 votos a favor, apenas três acima do mínimo necessário. Já o segundo projeto, que exigia apenas maioria simples, obteve 267 votos favoráveis.
Debate intenso e calendário apertado
Embora o regime de urgência tenha sido aprovado, o conteúdo dos textos deve passar por por alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja nomear os relatores das propostas nos próximos dias para iniciar a discussão de mérito. O governo espera que as medidas sejam votadas ainda este ano, antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O prazo é apertado, já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Há ainda um clima de insatisfação no Congresso devido à recente decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre as verbas parlamentares. Apesar de destravar os pagamentos, a imposição de critérios para liberação desagradou aos deputados e senadores.
Com o relógio correndo, o governo enfrenta o desafio de consolidar o pacote de ajuste fiscal enquanto busca consenso em um cenário político acirrado.