A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado não realizou sessão nesta quarta feira, dia 4, após os depoentes convocados não comparecerem à comissão. Os empresários Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel tinham sido chamados para prestar esclarecimentos, mas obtiveram decisões no Supremo Tribunal Federal que tornaram facultativa a presença deles na CPI. Com isso, os dois optaram por não comparecer.
Para a presidência da comissão, a situação cria um cenário em que o próprio investigado passa a decidir se participa ou não do processo de investigação parlamentar, mesmo após convocação formal do colegiado.
Apesar das ausências, os trabalhos da CPI continuam. Os parlamentares seguem analisando documentos e adotando outras medidas investigativas para avançar no esclarecimento dos fatos.
Paralelamente, a Advocacia do Senado Federal apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A. A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas acabou suspensa pela decisão do ministro. No recurso, o Senado argumenta que as comissões parlamentares de inquérito possuem, pela Constituição, poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Segundo a comissão, o objetivo é restabelecer a decisão do colegiado e garantir o acesso às informações consideradas importantes para o andamento das investigações sobre a atuação do crime organizado e suas possíveis conexões.
