O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou nesta quarta-feira (4), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com a decisão, o texto deixa de passar pela comissão e será analisado diretamente pelo plenário do Senado. A reunião da CRE que estava prevista para hoje acabou cancelada.
O relatório será apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pelo parecer da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu o tema na pauta de votação desta quarta feira. Segundo Nelsinho Trad, a decisão de acelerar a tramitação está relacionada ao cenário internacional e à importância estratégica do acordo para o país. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou o senador.
No âmbito do Mercosul, dois países já avançaram nas etapas internas de aprovação do acordo. Uruguai e Argentina concluíram seus processos, enquanto o Paraguai também deve analisar o texto em breve.
Função do Congresso
O projeto segue o modelo tradicional usado para a aprovação de tratados internacionais no Brasil. Nesses casos, o Congresso não altera o conteúdo negociado pelo Executivo, cabendo aos parlamentares apenas aprovar ou rejeitar o acordo. Mesmo após a eventual ratificação, Nelsinho Trad afirma que o papel do Legislativo continuará sendo importante na fase de implementação.
“Ela inaugura uma nova etapa. Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, explicou.
O senador também destacou a dimensão do tratado firmado entre os blocos econômicos. “Nunca se assinou instrumento tão amplo. Estamos falando de um acordo que vai muito além de tarifas, que alcança serviços, investimentos, compras governamentais e regras regulatórias. É um verdadeiro acordo estruturante para o futuro do país.”
Mesmo com a votação sendo feita diretamente em plenário, continuará funcionando um grupo de trabalho criado na Comissão de Relações Exteriores para acompanhar os desdobramentos do acordo. O grupo reúne parlamentares e especialistas e terá a tarefa de monitorar os impactos do tratado sobre os setores produtivos brasileiros, além de avaliar possíveis ajustes na legislação.
Segundo Nelsinho Trad, a ideia é garantir que a implementação do acordo seja acompanhada de perto pelo Congresso. “A ratificação é o começo. O Congresso precisa acompanhar a execução, identificar pontos de atenção e assegurar que o acordo gere resultados para o Brasil.”
O senador e a relatora da proposta, Tereza Cristina, também devem conceder uma entrevista coletiva no fim da tarde para detalhar os próximos passos da tramitação.
