A Câmara dos Deputados deve decidir nesta quarta-feira (4) se aprova o pedido de urgência para a votação do
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Por parte do governo, a aposta é em uma tramitação acelerada para que a votação seja concluída ainda em 2024. Pelo lado dos deputados, também há pressa, pois além do pacote fiscal, outras pautas importantes também aguardam votação, como o orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária.
Para dar conta de todas as matérias, parlamentares discutem a possibilidade de adotar um regime de esforço concentrado nas próximas semanas, com votações atravessando a noite.
A meta do governo é reduzir em pelo menos R$ 72 bilhões os gastos nos próximos dois anos. Caso a urgência seja aprovada, as propostas não precisarão passar por avaliação das comissões pode ir direto para votação no plenário.
Corte de gastos é prioridade
Dois textos do pacote fiscal enviados na última sexta-feira (29) já tiveram o pedido de urgência protocolado. Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é de que as votações ocorram ainda nesta quarta-feira (04).
As medidas propostas buscam reformular a concessão de benefícios de programas sociais, limitar aumentos reais no salário mínimo e ajustar o orçamento para conter o crescimento das despesas públicas.
Além dos projetos de lei, o pacote inclui uma
