O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a retirada de documentos considerados essenciais para a investigação que mira o presidente do Banco Master. Em nota, Viana classificou a medida como “grave” e afirmou que a ordem judicial enfraquece o trabalho da comissão e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que estaria sendo ocultado.
Segundo o senador, os arquivos retirados não eram acessórios, mas peças-chave para rastrear fluxos financeiros, contratos e autorizações ligados ao mercado de empréstimos consignados. A CPMI apura suspeitas de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, um esquema que, segundo Viana, corroeu benefícios e transformou o consignado em um ciclo permanente de endividamento de milhões de brasileiros.
Mesmo em recuperação de uma cirurgia feita seis dias atrás, Viana disse que decidiu se manifestar por entender que o dever com o Parlamento “se impõe acima de qualquer condição pessoal”. Ele argumentou que a retirada dos documentos fragiliza a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um “precedente extremamente perigoso” de interferência externa em um instrumento constitucional do Congresso.
Viana rejeitou a interpretação de conflito entre Poderes. Para ele, o que está em jogo é o direito do Parlamento de investigar fatos graves e o direito da sociedade de conhecer a verdade. Ele afirmou que a CPMI adotará todas as medidas necessárias para proteger a autoridade da comissão e garantir a continuidade da investigação.
Encerrando a nota, o senador citou o versículo bíblico de Lucas 8:17 “Nada há encoberto que não venha a ser revelado” e reforçou que retirar documentos de uma CPMI significa retirar transparência, o que, na visão dele, compromete a busca por justiça.
Após a repercussão, o gabinete do ministro Dias Toffoli divulgou uma nota:
- Toffoli diz que indeferiu o pedido feito na Reclamação 88.121 para anular as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal determinadas pela CPMI do INSS.
- O ministro explica que manteve as quebras de sigilo, tanto as decididas pela comissão quanto pelo juízo criminal de origem e que apenas determinou que os documentos resultantes dessas quebras sejam enviados diretamente à Presidência do Senado, onde ficarão acautelados até nova deliberação do STF, em razão do caráter liminar da decisão.
- Dias Toffoli comenta que o Banco Central e a Receita Federal foram comunicados para enviar os dados ao Supremo, que ainda analisará o mérito.
A nota tenta explicar que Toffoli não suspendeu quebras de sigilo, mas limitou o acesso imediato da CPMI ao material até que o STF examine a controvérsia em definitivo.
