A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como ‘Tuca’, exercia um papel central na manipulação e distribuição clandestina de emendas parlamentares, em um esquema que teria funcionado durante e após a gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Nesta manhã, ela foi o
Segundo a PF, Tuca era responsável por organizar, controlar e direcionar verbas oriundas das emendas de comissão e das antigas emendas de relator - mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Como a servidora atuava?
Segundo as investigações da Polícia Federal, Tuca era responsável por organizar e distribuir verbas de emendas parlamentares de maneira completamente informal e sem transparência. Ela produzia planilhas em nome da Presidência da Câmara indicando valores que deveriam ser enviados a estados e municípios - mas essas listas não identificavam qual deputado havia indicado a verba, nem qual era a finalidade do recurso. Tudo circulava de forma sigilosa.
Tuca também enviava, diretamente aos presidentes das comissões, minutas de ofícios e listas de distribuição com valores já definidos, sem que houvesse debate ou deliberação dentro das comissões. Dessa forma, atuava como um canal direto da Presidência da Câmara para o repasse das verbas, inclusive após a troca de comando na Casa, ocorrida no início deste ano.
De acordo com a PF, ela mantinha controles internos de “reservas” de emendas para determinados parlamentares, armazenando tabelas em nuvem que mostravam uma distribuição desigual e sem critérios oficiais - um método tão improvisado que os investigadores compararam a uma “conta de padaria”.
Outro ponto revelado pelas investigações é que Tuca redirecionava verbas entre municípios apenas com base em pedidos verbais de parlamentares. Essas mudanças eram feitas por meio de anotações informais, muitas vezes escritas à mão, o que reforça a suspeita de que ela operava um sistema paralelo e pouco transparente de controle das emendas.
O material apreendido dos dados telemáticos de Tuca também aponta que a servidora possuía acesso privilegiado ao sistema de distribuição de verbas e que esse fluxo passava por ela de forma sistemática. Para os investigadores, isso demonstra que sua atuação era “longeva”, estruturada e com amplo conhecimento interno da mecânica orçamentária da Câmara.
Ligação direta com Arthur Lira
Diversos depoimentos citados na investigação atribuem a Tuca a função de executar determinações do então presidente da Câmara, Arthur Lira. Parlamentares ouvidos pela Justiça afirmaram que irregularidades relacionadas às emendas eram diretamente orientadas por Lira e operacionalizadas por sua assessora informal.
O deputado José Rocha (União-BA), por exemplo, entregou à PF mensagens que mostram Tuca enviando planilhas prontas para que ele assinasse ofícios de repasse de recursos - documentos que ele afirma ter recusado por falta de identificação dos autores e destinos. Rocha relatou ainda ter recebido pressões do próprio Lira, que teria cobrado a liberação de dezenas de milhões de reais para Alagoas.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que Tuca era amplamente conhecida na Casa por atuar como “a secretária do presidente” que operava o orçamento secreto, mencionando inclusive que sua participação era citada em reportagens da imprensa e dentro do Parlamento.
Mesmo após o fim do mandato de Lira e a troca no comando da Câmara, as investigações mostram que Tuca permaneceu com influência sobre o fluxo das emendas, sugerindo a existência de um esquema contínuo de manipulação, mesmo após decisões do STF que proibiram mecanismos semelhantes.
E pra onde o dinheiro ia?
As investigações apontam que o esquema beneficiava especialmente municípios de Alagoas ligados a Arthur Lira, como Rio Largo, Barra de São Miguel e Maragogi. Depoimentos de parlamentares relacionam o envio atípico de verbas a prefeitos aliados do deputado.
Em Rio Largo - município com cerca de 70 mil habitantes - mais de R$ 90 milhões teriam sido liberados por meio de emendas de relator e de comissão entre 2019 e 2022. Um ex-prefeito do município, aliado de Lira, foi flagrado em investigações anteriores recebendo dinheiro vivo em esquemas envolvendo empresas de fachada.
Há ainda registros de que a Comissão de Turismo, que não possuía nenhum deputado de Alagoas, destinou milhões para municípios alagoanos, reforçando a suspeita de interferência externa. Tuca seria a responsável por operacionalizar essas distribuições.
Medidas autorizadas pelo STF
Com base nos indícios, o ministro Flávio Dino determinou:
- busca e apreensão nas residências e salas usadas por Tuca na Câmara;
- quebra de sigilo telefônico e telemático;
- busca pessoal e veicular;
- e seu afastamento de todas as funções relacionadas a emendas parlamentares.
A defesa de Mariângela e do deputado Arhur Lira foram procuradas para comentar, mas ainda não se manifestaram.
