O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil–PE), anunciou que retirou do texto todos os dispositivos que tratavam da normatização do Sistema Nacional de Inteligência. O recuo ocorreu depois de uma conversa com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pediu a exclusão do tema da proposta.
Segundo Mendonça, os trechos haviam sido incluídos após audiências públicas com operadores da área e atendiam a uma demanda da própria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A agência defendia a criação de um marco legal para o sistema de inteligência, prevendo controle externo e fiscalização do Congresso.
Lewandowski, porém, afirmou ao relator que não considera adequado discutir normas gerais sobre inteligência dentro da PEC da Segurança, principalmente porque o tema envolve estruturas distintas, como inteligência de Estado e inteligência policial. O ministro também explicou que o arcabouço legal atual não compromete o trabalho dos órgãos de inteligência e que uma eventual atualização pode ser tratada posteriormente em outra proposta.
Mendonça Filho admitiu que o assunto não é consensual nem dentro do próprio governo e disse que decidiu acatar a orientação. Os trechos retirados tratavam do fortalecimento da atuação conjunta de órgãos de inteligência financeira para identificar líderes de facções e agentes públicos ligados ao crime, além de prever o compartilhamento seguro de dados entre autoridades.
Apesar do recuo, o relator afirmou que a mudança não altera os pilares principais da PEC. “Sempre me coloquei aberto ao diálogo com o governo, operadores da segurança, governadores e especialistas. Retirar esse tema não compromete o novo texto”, declarou.
