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O novo documento deve conter o nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento, dentre outras informações, o que é questionado pela Antra.
A associação alega que essas exigências provocam desconforto e discriminação contra
Na ação, que terá como relator o ministro
Para a Antra, o nome social deve ser o único utilizado nos documentos de identificação de pessoas trans que ainda não alteraram os registros civis, com a concessão de medida cautelar que suspenda imediatamente a aplicação das normas em vigor e permita a emissão de novos documentos sem os campos questionados.
A nova Carteira de Identidade Nacional é um projeto criado durante o governo do ex-presidente
Em nota, divulgada no site da associação, o grupo faz críticas ao governo Lula (PT) afirmando que, em troca de uma “suposta governabilidade”, diante de alguns setores, o presidente optou por manter a medida que, de acordo com eles, “gera efeitos discriminatórios e contraria as recomendações técnicas”.
Em 2022, a Antra, e outros grupos ligados ao movimento LGBTQIA+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, apresentaram uma ação civil propondo alterações.
