Tramita no Congresso Nacional um projeto que lei que pretende tornar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) legalmente como uma deficiência.
Segundo a Lei 13.146, de 2015, uma pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), tem o objetivo de fazer com que diabéticos tenham acesso facilitado a remédios e tratamentos médicos, além de isenções fiscais. A autora argumenta que a condição já é classificada como deficiência em outros países, como nos Estados Unidos, Espanha, Reino Unido e Alemanha.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A pedido do relator e da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o colegiado aprovou a realização de duas audiências públicas sobre o projeto. As reuniões acontecerão nos dias 3 de dezembro, às 14h, e 5 de dezembro, às 10h.
A lista de expositores ainda não está fechada, mas foram convidados representantes do governo, pesquisadores, médicos e entidades ligadas à causa das pessoas com deficiência.
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“As audiências públicas são fundamentais para que a gente possa afastar qualquer tipo de dúvida sobre o projeto, que é um projeto importante para proteção de um grupo de brasileiros e brasileiras que sofrem muito com essa doença”, afirmou Vieira à Itatiaia.
O relator disse também que espera que o projeto seja aprovado em breve.
Depois das audiências públicas, a proposta ainda precisa ser aprovada na CAS, antes de seguir para o plenário.
