A rede social X, do bilionário Elon Musk, divulgou comunicado pela primeira vez após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter determinado o desbloqueio da plataforma depois de 39 dias suspensa no Brasil.
“O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, escreveu a conta de Assuntos Governamentais Globais da X.
No dia 8, Moraes determinou o desbloqueio do funcionamento do antigo Twitter no Brasil. A ordem atende a um apelo da plataforma, que estava suspensa no país desde 30 de agosto — decisão que foi referendada pela 1ª Turma do STF.
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O ministro destacou que o retorno das atividades da rede social foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O imbróglio se arrastava há meses. Relembre os fatos:
- O X não cumpriu ordem de bloqueio de perfis de investigados após determinação da Corte;
- Em 17 de agosto, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante;
- Em 30 de agosto, Moraes determina suspensão do X após a plataforma não ter indicado um representante legal em 24h. Três dias depois, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade;
- A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões pelo STF; outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram para a União;
- A plataforma voltou a funcionar para alguns usuários em 18 de setembro. Mais tarde, a empresa afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” em razão de uma mudança em seu provedor de rede;
- O X também foi multado em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede; outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país;
- Em 20 de setembro, a empresa indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país e diz que cumpriu decisões judiciais, mas Moraes deu mais 5 dias para que a empresa entregasse comprovação;
- A documentação foi entregue em 26 de setembro e os representantes pediram o desbloqueio da rede no mesmo dia, mas o ministro afirmou que a plataforma ainda precisava cumprir parte de decisões judiciais, incluindo o pagamento de uma multa extra de R$ 10 milhões.
- As multas de R$ 28,6 milhões (soma de todas) chegou a ser depositada em uma conta bancária errada.
