A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez nesta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que concede anistia aos investigados pelos
No início de setembro, uma articulação de deputados governistas
Na sessão desta terça, Valadares conseguiu ler o parecer, mas os deputados pediram mais tempo para analisar o texto, o que adia a votação da proposta por duas sessões.
A estratégia é utilizada pelos parlamentares governistas para prorrogar a análise de pautas polêmicas. Por causa disso, os deputados da oposição se anteciparam e pediram vista, que foi concedida pela presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC).
No relatório, o deputado afirma que os atos de 8 de janeiro “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022".
Segundo ele, a polarização política faz parte da história brasileira e que a anistia é “o meio hábil para a pacificação da população”.
Valadares é próximo a deputados bolsonaristas e é autor da chamada PEC da blindagem, que exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação das Mesas Diretoras da Câmara ou do Senado.
A proposta inicial, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), anistia manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos que tenham participado de “manifestações” nas rodovias federais, em frente às unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição presidencial, até a entrada que a lei entrar em vigor.
Entretanto, o relator apresentou um substitutivo, texto que altera a proposta original, com o início do período em 8 de janeiro de 2023.
Pelo substitutivo, a medida afetará “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
