A prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (12) o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal que prevê diversas atualizações de carreira para servidores.
O projeto é uma “sobra” de demandas pontuais que foram apresentadas por sindicatos do funcionalismo público, mas que foram negociadas por fora do último projeto do Executivo que concedeu reajuste de 2,49% aos trabalhadores da administração pública, sancionado em 14 de agosto.
O projeto muda critérios de progressão de carreira, aumenta benefícios, regras para promoção, adicionais, gratificações, indenizações e licenças.
Dentre as propostas, a prefeitura sugere que o servidor efetivo que for nomeado durante licenças por gestação, paternidade ou adoção, poderá tomar posse com exercício ao fim do período de afastamento.
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O projeto prevê também que servidores poderão ter férias anuais de 25 dias úteis a cada 11 meses de trabalho, e servidores que trabalham com manuseio de equipamentos que oferecem alguma parcela de risco, como aparelhos de raio-x, podem tirar 20 dias de férias a cada 6 meses.
Sobre a carreira dos servidores, o projeto estabelece que o servidor que comprovar conclusão de grau de escolaridade superior ou complementar ao exigido para o exercício de seu cargo, poderá ascender até seis níveis na tabela de vencimentos-base. Cada categoria de carreiras da prefeitura terá regras específicas para reconhecimento de escolaridade.
Promoções internas
Foi revista a classificação de tempo de serviço para promoções internas, além dos procedimentos de seleção interna. Servidores que comprovarem aprovação em processos internos e atividades de formação, podem ser elevados à Agente Executivo Governamental Pleno. São previstos os prazos de 3 à 12 anos de serviço para se considerar promoções, mas isso também dependerá de cada cargo.
Algumas gratificações foram revistas, como a Gratificação por Exercício de Atividades Especiais (GAE), aquelas que são consideradas insalubres, perigosas ou penosas. Ela poderá ser paga mensalmente para servidores que tenham direito de acordo com as normas municipais. De acordo com o projeto, pode passar a variar de R$500 à R$ 2 mil reais por mês aos vencimentos.
Há gratificações específicas para alguns servidores específicos do setor tributário da prefeitura. Gratificação por Desempenho das Atividades Tributárias passa a ser de R$ 4 mil reais para o cargo de Agente Fazendário, e R$ 7 mil para Analista Fazendário.
O PL ainda sugere a regulamentação do abono temporário indenizatório para alguns profissionais de saúde, seguindo normas de uma portaria do ano passado do Ministério da Saúde.
Também foi modificada a verba indenizatória de ajuda de custo para alimentação de servidores com carga horária igual ou inferior à 30h semanais. Os valores diários vão de R$ 25 reais para quem trabalha 30 horas, até R$ 10 para jornada de trabalho de 12 horas.
Impacto com as mudanças
Se aprovado da forma que está, o projeto da prefeitura pode ter um impacto de quase R$ 784 milhões entre 2025 e 2027, e o valor estaria dentro das margens orçamentárias e financeiras anuais e plurianuais.
Vale lembrar que o recente reajuste de 2,49% concedido aos servidores em agosto, deve gerar um impacto de R$ 101,7 milhões nas contas públicas em 2025, e R$ 409,6 milhões entre 2026 e 2027.
