A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta sexta-feira (12) após o
Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno manifestam sua “profunda discordância e indignação” com a decisão da 1ª Turma da Corte e afirmam que as penas fixadas são “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
“Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz a defesa.
Os advogados argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado na primeira instância do Judiciário ou pelo pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte, e que não houve “tempo hábil” para analisar todas as provas do processo, o que teria impedido a defesa de forma definitiva”. Todas as alegações foram rejeitadas pela maioria dos ministros da 1ª Turma.
Vilardi e Bueno indicam ainda que entrarão com recursos cabíveis contra a condenação do ex-presidente, “inclusive no âmbito internacional”.
A 1ª Turma do STF entendeu, por maioria, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o intuito de permanecer no poder após as eleições de 2022. Com isso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa, pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
A pena não será cumprida imediatamente, já que ainda cabem recursos à decisão. O ex-presidente segue em prisão domiciliar em Brasília após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
