Foi publicado nesta sexta-feira (12) projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte que autoriza cinemas e teatros da cidade a retirar de suas dependências espectadores que, durante as exibições ou apresentações, fizerem uso de aparelhos de telefone celular.
A proposta, assinada pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), aponta que a retirada fica autorizada apenas quando o uso do aparelho prejudicar a experiência dos outros espectadores e prevê a retirada apenas após advertência, dentro das normas de defesa do consumidor.
A nova medida deveria ser avisada previamente aos espectadores por meio de um aviso nas salas de exibição.
Vereador diz que texto não obriga retirada
Na justificativa feita pelo parlamentar, Neném da Farmácia diz que o objetivo é preservar a qualidade da experiência cultural em cinemas e teatros, e que quando o uso do aparelho causa incômodo, é considerado comportamento abusivo em relação aos demais consumidores.
O parlamentar diz ainda que a proposta respeita a Constituição e não causa obrigações.
“A proposição respeita a repartição de competências constitucionais, uma vez que não cria obrigação, mas apenas autoriza os estabelecimentos a adotar medida de ordem interna, com fundamento no interesse local e na proteção ao consumidor. Ressalta-se que não há impacto financeiro para o Município, já que a execução das disposições caberá exclusivamente aos estabelecimentos privados”, afirmou na justificativa do projeto.
Vale ressaltar que existe lei estadual (23.013) do ano de 2018, que proíbe o uso de telefone celular em teatros, cinemas, igrejas, salas de aula, bibliotecas e demais espaços destinados ao estudo.
