A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da punibilidade do militar e a revogação das medidas cautelares impostas a ele.
O pedido foi feito um dia após a Primeira Turma do STF
Segundo os advogados, Cid já cumpriu a pena, pois ficou preso preventivamente durante as investigações e, posteriormente, sob restrições de liberdade, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirmou a defesa no pedido.
Os advogados também pedem que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, além do desbloqueio de bens e da devolução de seus passaportes.
Dos réus que foram condenados pelo STF, Cid foi quem teve a menor pena. O tempo de prisão reduzido foi resultado de um acordo de delação premiada firmado pelo militar e homologado pela Suprema Corte.
Segundo Moraes, a colaboração do militar foi importante para a investigação e não houve mentira ou contradição nas informações prestadas por ele. A pena de dois anos para Cid foi aceita de forma unânime pelos ministros da Corte.
O acordo também determinou que os bens e valores apreendidos fossem devolvidos ao militar.
