O governo federal publicou nesta sexta-feira (12) a tabela com os produtos brasileiros atingidos pelas tarifas adicionais impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. A medida integra a operacionalização do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto, que prevê crédito emergencial e outras ações para mitigar os impactos econômicos da decisão norte-americana.
Segundo portaria conjunta dos ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram listados 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Desse total, 9.075 códigos entram automaticamente na apuração do faturamento com exportações para os EUA, enquanto outros 702 dependerão de autodeclaração das empresas comprovando perdas efetivas para acessar o apoio do plano.
Crédito emergencial de até R$ 40 bilhões
Para companhias com exposição menor ao mercado americano, haverá ainda uma linha complementar de R$ 10 bilhões pelo BNDES, também com taxas abaixo do mercado.
Quem pode acessar
Para participar, empresas precisam estar regulares na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não poderão ser beneficiadas companhias em falência ou liquidação, a menos que apresentem plano de recuperação judicial aprovado.
As linhas contemplam desde capital de giro até investimentos em inovação, adaptação produtiva e aquisição de bens de capital. Os prazos vão de 5 a 10 anos, com carência entre 12 e 24 meses. O valor máximo de financiamento chega a R$ 150 milhões para investimentos e R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas. No caso de pequenas e médias, o teto é de R$ 35 milhões.
Contexto
O Plano Brasil Soberano foi anunciado em 13 de agosto, após os
A expectativa do Executivo é que as medidas ajudem a preservar empregos, estimular investimentos e reduzir a vulnerabilidade da indústria nacional diante das barreiras impostas por Washington.
