A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que concede anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O debate fica para outubro.
Com articulação dos governistas para prolongar os trabalhos, a análise do projeto foi adiada por causa do início da sessão de votação no plenário da Casa, o que obriga o fim de todas as reuniões de comissões permanentes.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), justificou o adiamento com um suposto uso “político” da proposta, que, segundo ela, está “prejudicando o andamento da comissão”.
A sessão foi marcada por trocas de farpas entre parlamentares da base do governo e da oposição e contou com a presença de familiares de investigados. A oposição também fez críticas ao Executivo e mencionou a demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, acusado de assédio sexual.
Apesar de ter protocolado seu parecer, o relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), não chegou a lê-lo.
No relatório, o deputado afirma que os atos de 8 de janeiro “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022".
O relator também diz que a polarização política faz parte da história brasileira e que a anistia é “o meio hábil para a pacificação da população”.
Valadares é próximo a deputados bolsonaristas e é autor da chamada PEC da blindagem, que exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação das Mesas Diretoras da Câmara ou do Senado.
A proposta inicial, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), anistia manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos que tenham participado de “manifestações” nas rodovias federais, em frente às unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição presidencial, até a entrada que a lei entrar em vigor.
Entretanto, o relator apresentou um substitutivo (texto que altera a proposta original) com o início do período em 8 de janeiro de 2023.
Pelo substitutivo, a medida afetará “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
