O plano diretor de BH voltou ao palco principal dos debates na Câmara Municipal, com a
O segundo projeto aprovado, este em primeiro turno, prevê uma regra clara para as contrapartidas exigidas das construtoras. Essas contrapartidas não podem passar de 5% do valor total investido na obra.
O PL 660/2023 ganhou força entre os vereadores após as críticas de vários vereadores às contrapartidas determinadas pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (Republicanos) para a construção da Arena MRV. Muitos vereadores consideraram as contrapartidas exigidas pela PBH para a construção do estádio do Atlético exageradas e deram início às discussões para criar uma regra que limita as exigências do poder público municipal.
“Aconteceu na Câmara uma CPI do abuso do poder, que provou que a construção da Arena MRV sofreu com arbitrariedades da gestão Alexandre Kalil. Ele e a secretária Maria Caldas tiraram da própria cabeça uma série de contrapartidas cujo objetivo era impedir a construção da nova casa do Clube Atlético Mineiro. Por exemplo, incluiu muitas obras viárias, inúmeros pedidos de compensação. O Kalil não queria de jeito nenhum a construção da nova arena do Atlético”, afirmou Gabriel.
“Esse projeto limita em 5% no valor da obra as contrapartidas, ou seja, não deixa na mão do gestor a arbitrariedade para que o prefeito de ocasião não possa prejudicar ninguém”, finalizou o presidente da Câmara.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Alexandre Kalil para comentar as críticas, no entanto, não houve retorno.
Outorga menor
O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (MDB), avalia que a cobrança maior na outorga prejudicou a cidade e deixou os valores dos imóveis e os aluguéis mais caros.
“A cidade tem um problemão: o preço dos aluguéis está disparado. Lá em 2019, foi aprovado na Câmara, eu na época votei contra, um projeto que passou a cobrar mais dos imóveis que seriam construídos na cidade. Imagina um lote, se você vai construir até uma área, passa a pagar mais por uma altura. Isso não existia antes. As cidades do entorno não cobram a mesma coisa, então, no lugar de construir aqui as pessoas passaram a construir nas cidades vizinhas. O que a Câmara fez? Reduziu essa cobrança, justamente para garantir que a construção civil poderá se adequar, sobretudo na parte central da cidade, e o preço do imóvel e dos aluguéis volte a cair”, afirmou Azevedo.
Segundo o vereador, caso o prefeito Fuad Noman (PSD) vete o projeto, os vereadores vão tentar derrubar o veto no plenário da Câmara.
“É uma queda significativa, porque tentar arrochar o empresário que está tentando construir prédios, tentar balançar ele pelas canelas para cair qualquer centavo, é uma ideia antiga, retrógrada e ineficiente. Isso está impactando no bolso de quem mais precisa, com imóveis e aluguéis mais caros. O projeto teve 31 votos a favor e 9 contrários, dos vereadores da esquerda. Na sequência ele vai para análise do prefeito e, lamentavelmente, acredito que ele vai vetar. Se ele vetar, o veto volta para a Câmara, então acredito que será possível derrubar o veto.
‘As empresas fugiram de BH’
Para o
“As empresas fugiram de BH. E fugiram porque não tinham um ambiente de negócios favorável. Ficou muito caro construir aqui. Então foram para Nova Lima ou até para outros estados. A cidade perde empregos e oportunidades de se desenvolver. O valor de 1% não foi atrativo. Os custos ficaram muito altos. E o cliente não comprou. Afastou-se o investimento e o belo-horizontino que pretendia morar aqui”, afirmou Lafetá em entrevista ao programa Itatiaia Agora.
“As contrapartidas têm que existir, mas estavam muito abusivas. Estava sobrando para o empreendedor tudo que a cidade não fez. Agora, com esse limite, o investidor poderá colocar na conta o custo da obra”, disse Lafetá.
