A Câmara Municipal de BH aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de regulamentação de construção de edifícios, considerado polêmico pelos vereadores. O PL 660/2023 ganhou força entre os vereadores após as críticas de vários vereadores às contrapartidas determinadas pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (Republicanos) para a construção da Arena MRV.
Muitos vereadores consideraram as contrapartidas exigidas pela PBH para a construção do estádio do Atlético exageradas e deram início às discussões para criar uma regra que limita as exigências do poder público municipal.
O projeto regulamenta a lei, igualmente polêmica e aprovada no ano passado, que corrige pra menos o valor da taxa, chamada outorga onerosa, colocada a construtores que fazem edifícios que ultrapassam um limite estabelecido pelas regras da prefeitura.
O valor arrecadado pelo município com esta taxa, era obrigatoriamente destinado a políticas de habitação.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (NOVO), defensora do projeto, diz que a proposta não diminui a taxa. Ela explica que foi feita a prorrogação da questão da cobrança da outorga onerosa, “mas a norma continuou com o formato antigo. Então você tem pessoas que estão na mesma situação e com tratamentos completamente diferentes. E quanto mais outorga o município arrecada, e isso é uma forma da gente incentivar a arrecadação de outorga onerosa, mais moradias populares vão ser construídas com esse valor”.
“O importante é aumentar arrecadação, para aumentar a construção de moradias populares, e você não ter situações muito diferentes de quem está na mesma lei, na mesma regra”, reforçou a vereadora.
Aprovada também em primeiro turno, proposta é cabeçada pela vereadora para estabelecer padrão de contrapartidas para grandes construções na cidade. Segundo ela, o texto evita que a prefeitura estabeleça tratamentos diferentes para grandes empreendimentos.
