A maioria dos vereadores de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (28), o projeto de lei (PL) que reduz à metade o índice da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) dentro dos limites da Avenida do Contorno.
O texto recebeu o aval de 33 dos 41 parlamentares em segundo turno. A proposta segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
A outorga onerosa é uma taxa paga pelas empresas de engenharia quando desejam construir acima dos limites previstos no Plano Diretor de BH.
Hoje, o cálculo para definir a outorga é norteado por um índice de 0,5 décimos. Se o texto aprovado pelos vereadores for ratificado por Fuad, essa taxa passará a ser de 0,25.
Para entender a aplicação da outorga onerosa, é preciso saber que as construções em BH são regidas por um coeficiente único de 1 décimo. Portanto, os empreendedores podem ocupar, com uma construção, o tamanho exato do terreno – em um lote de 50 metros quadrados, por exemplo, pode-se erguer uma edificação, justamente, de 50 metros quadrados.
A outorga onerosa é um mecanismo que permite que as construções extrapolam o limite. Para chegar ao valor cobrado, o índice (hoje de 0,5, mas que deve se tornar 0,25), é utilizado em uma equação de multiplicação que determina o valor a ser pago pelas construtoras para compensar os metros quadrados construídos além do máximo inicialmente permitido.
Prefeitura e movimentos sociais divergem
Autor do projeto, Fuad defende que a redução na outorga vai proporcionar aumento da arrecadação de Belo Horizonte. Do outro lado, movimentos sociais e urbanistas temem efeitos negativos à população mais pobre.
Nas contas do poder Executivo, a mudança vai fazer com que as receitas da outorga pulem de R$ 2 milhões para R$ 53 milhões. A projeção leva em conta pedidos de licença para a construção que estão sob análise na Secretaria Municipal de Política Urbana.
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Os recursos oriundos da outorga onerosa são repassados ao Fundo de Habitação Municipal, que custeia casas populares.
Além da redução no valor da OOCD, a proposta aprovada autoriza o parcelamento do tributo em até 36 vezes. Pode haver desconto em caso de pagamento à vista.
Vereadores em lados opostos
Favorável à mudança nas diretrizes do Plano Diretor, o vereador Henrique Braga (PSDB) afirmou que a votação desta sexta-feira serviu para “corrigir um erro do passado": a instituição da outorga onerosa.
“Precisamos de ajudar a cidade a se desenvolver. O povo está saindo para a Região Metropolitana – e BH está parada”, avaliou.
Os votos contrários ao PL da outorga onerosa foram dados por vereadores filiados a partidos que orbitam da centro-esquerda à esquerda – Psol, PT, PV e PDT.
O grupo questionou as queixas da prefeitura sobre a baixa arrecadação da outorga sob os atuais termos. Na opinião das vozes contrárias à mudança, vai haver desinvestimentos em moradias
“As pessoas que não têm casa estão sendo expulsas de Belo Horizonte”, protestou Iza Lourença (Psol). "É mais tempo sem casa para quem não tem casa em nome de quem quer construir na Savassi pagando o menor imposto possivel”, completou.
Vereadores de esquerda tentaram obstruir a votação e chegaram a pedir o adiamento da análise da sugestão. O pleito, porém, foi recusada.
