Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar nesta quarta-feira (28) o pedido feito pelo governo de Minas Gerais para adiar, mais uma vez, o pagamento da dívida do Estado com a União, orçada em mais de R$ 165 bilhões.
O último prazo prorrogado se encerra justamente no dia em que os ministros discutem o processo no plenário da Corte. No mesmo processo, o governo de Romeu Zema (Novo), apresentou um pedido que pudesse começar a arcar com parte desse montante a partir do dia 1º de outubro.
Conforme a solicitação feita pelo governo, a retomada do pagamento do débito de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União seria feita de forma provisória até que passe a vigorar Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto da proposta já foi aprovado no Senado Federal, mas ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Não há previsão de data para que isso ocorra.
O julgamento acontece logo após os ministros da corte validarem a decisão cautelar dada ainda no último dia 16 de julho, durante o recesso forense, de uma nova prorrogação da dívida. Na prática, a decisão concedida pelo ministro Edson Fachin já foi superada, mas o julgamento serviu para dar uma amostra do que pensam os ministros sobre os pedidos do governo de Minas.
Dos dez votos que referendaram a medida cautelar concedida por Fachin, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar com ressalvas, reiterando ser contrário a eventuais novas prorrogações para o início do pagamento.
