Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar nesta quarta-feira (28) o pedido feito pelo governo de Minas Gerais para adiar, mais uma vez, o pagamento da dívida do Estado com a União, orçada em mais de R$ 165 bilhões.
O último prazo prorrogado se encerra justamente no dia em que os ministros discutem o processo no plenário da Corte. No mesmo processo, o governo de Romeu Zema (Novo), apresentou
Conforme a solicitação feita pelo governo, a retomada do pagamento do débito de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União seria feita de forma provisória até que passe a vigorar Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O julgamento acontece logo após os ministros da corte validarem a decisão cautelar dada ainda no último dia 16 de julho, durante o recesso forense, de uma nova prorrogação da dívida. Na prática, a decisão concedida pelo ministro Edson Fachin já foi superada, mas o julgamento serviu para dar uma amostra do que pensam os ministros sobre os pedidos do governo de Minas.
Dos dez votos que referendaram a medida cautelar concedida por Fachin, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar com ressalvas, reiterando ser contrário a eventuais novas prorrogações para o início do pagamento.
