A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (14) para descartar pedir a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi feito por parlamentares aliados de Lula (PT).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o pedido só poderia ser feito pela própria Procuradoria ou pela Polícia Federal.
Na manifestação, a PGR afirmou que os parlamentares não têm legitimidade para solicitar esse tipo de medida.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu Gonet.
A PGR não fez a análise do mérito do pedido. Eduardo Bolsonaro foi denunciado no Supremo pela PGR por coação em processo judicial, devido à sua atuação nos Estados Unidos.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, falou Paulo Gonet.
