A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (14) o primeiro dia de julgamento dos sete réus que compõem o núcleo 4 da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria usado a estrutura do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, atacar autoridades públicas e desacreditar o processo eleitoral.
Os réus do núcleo 4 são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Início do julgamento
O julgamento teve início na manhã desta terça-feira, com a leitura do relatório da ação penal feita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, a denúncia da PGR descreve a atuação do grupo na montagem de uma estrutura paralela de inteligência — apelidada de “Abin Paralela” — que teria sido utilizada para monitorar adversários políticos do então presidente Jair Bolsonaro e promover campanhas de desinformação.
“Propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, afirmou Moraes.
Após a leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação e pediu a condenação de todos os réus.
“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.
Defesas
Na segunda parte da sessão, foram ouvidas as sustentações orais das defesas dos sete acusados.
Todas as defesas pediram a absolvição dos réus, alegando falta de provas concretas para sustentar as acusações apresentadas pela PGR.
O advogado Gustavo Zortea, defensor de Ailton Gonçalves, afirmou que seu cliente tinha apenas motivações políticas e não participou de nenhuma ação golpista.
“A hipótese é de absolvição porque não há provas suficientes para a condenação”, disse o advogado.
O advogado Leonardo Avelar, que representa Guilherme Almeida, também afirmou que o réu “jamais divulgou fake news” e que apenas compartilhou conteúdos de veículos de imprensa.
Já o advogado Hassan Souki, defensor de Marcelo Bormevet, apresentou duas teses: a de absolvição e, subsidiariamente, o reconhecimento de uma participação de menor relevância em caso de condenação.
Outros advogados seguiram na mesma linha, negando a existência de provas que liguem os acusados à tentativa de golpe ou à estruturação de um sistema de inteligência paralelo.
Sessão cancelada
Ao final da sessão, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, anunciou o cancelamento da sessão prevista para esta quarta-feira (15), que daria continuidade ao julgamento do núcleo 4.
Com a decisão, o julgamento será retomado apenas na próxima terça-feira (21). Quando for reiniciado, a sessão será dedicada à votação dos ministros, que seguirá a seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino.
A expectativa é que a análise desse núcleo se estenda por mais de uma sessão, devido à complexidade do caso e ao número de réus envolvidos.
